ESTRUTURA ORGÂNICA


O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação compreende os seguintes órgãos e serviços:

1. O Conselho Directivo é o órgão colegial que delibera sobre aspectos de gestão permanente do INIDE e tem a seguinte composição:
a) Director Geral, que o preside;
b) Director Geral-Adjunto;
c) Chefes de Departamento;
d) Dois vogais designados pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Instituto.

2. O Conselho Directivo tem as seguintes competências:
a) Aprovar os instrumentos de gestão previsional e os documentos de prestação de contas do 1NIDE;
b) Aprovar a organização técnica e administrativa, bem como os regulamentos internos;
c) Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade do INIDE;
d) Propor ao Departamento Ministerial de superintendência as grandes linhas de actuação do INIDE;
e) Aprovar os relatórios resultantes das acções de formação;
f) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Conselho Directivo reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente ou sob proposta da maioria dos membros.

4. As deliberações do Conselho Directivo são aprovadas por maioria e o Presidente tem voto de qualidade em caso de empate.

1. O Director Geral é o órgão singular de gestão permanente do INIDE, nomeado pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação.

2. O Director Geral tem as seguintes competências:
a) Dirigir e supervisionar todos os serviços do INIDE, visando a prossecução das suas atribuições;
b) Representar e responder pela actividade do INIDE perante o Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação ou, a quem este subdelegar;
c) Garantir a articulação funcional com os diferentes serviços do órgão que superintende e outros, cujo conteúdo de trabalho tenha relação directa com a actividade do INIDE;
d) Exercer os poderes gerais de gestão técnica, administrativa e patrimonial;
e) Propor e executar os instrumentos de gestão previsional e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo;
f) Formular e submeter à apreciação do órgão que superintende os programas anuais e plurianuais do INIDE;
g) Garantir internamente a execução do cumprimento das orientações emanadas superiormente;
h) Proceder à contratação e promoção do pessoal, nos termos da lei;
i) Propor a nomeação e exoneração dos quadros e técnicos do INIDE;
j) Convocar, orientar e presidir as reuniões do Conselho Directivo;
k) Exercer o poder disciplinar nos termos da legislação vigente;
l) Elaborar, nos termos da lei, o relatório e contas respeitante ao ano anterior e submetê-lo à apreciação do Conselho Directivo;
m) Submeter ao Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação e ao Tribunal de Contas, o relatório e contas respeitante ao ano anterior devidamente instruído com o parecer do Conselho Fiscal;
n) Exarar ordens de serviço e instruções necessárias ao bom funcionamento do INIDE;
o) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Director Geral é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Director Geral-Adjunto.

4. O Director Geral-Adjunto é nomeado pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação e coadjuva o Director Geral, no exercício das suas funções.

5. O Director Geral-Adjunto supervisiona a área pedagógica, exerce as competências definidas em Regulamento Interno do INIDE e outras que lhe forem delegadas pelo Director Geral.

1. O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e fiscalização interna do Instituto, ao qual cabe analisar e emitir parecer de índole económica, financeira e patrimonial.

2. Os membros do Conselho Fiscal do INIDE são nomeados por Despacho do Titular do Órgão de Tutela e obedece à seguinte composição:
a) Um presidente, designado pelo Ministro das Finanças;
b) Dois vogais, designados pelo Ministro da Educação, dos quais um deve ser perito em contabilidade pública.

3. O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou por solicitação fundamentada de qualquer um dos vogais.

4. O Conselho Fiscal tem as seguintes competências:
a) Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre relatório de actividades e Contas relativo ao ano anterior e a proposta de orçamento privativo do INIDE;
b) Emitir parecer sobre o cumprimento das normas reguladoras da actividade do Instituto;
c) Proceder à verificação regular dos fundo existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade.

1. O Conselho Técnico-Pedagógico é o órgão de consulta para as questões de carácter pedagógico.

2. O Conselho Técnico-Pedagógico do INIDE integra as seguintes entidades:
a) O Director Geral, que o preside;
b) Director Geral-Adjunto;
c) Técnicos com Graus de Mestres e Doutores;
d) Técnicos lincenciados com ideonidade científica reconhecida;
e) Representantes de outras estruturas dependentes ou não do INIDE ou do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da e Educação, a convite do Director Geral.

3. O Conselho Técnico-Pedagógico do INIDE reúne-se uma vez em cada trimestre, sem prejuízo de poder ser convocado extraordinariamente pelo Director Geral, em caso de necessidade, face à urgência e à pertinência das matérias a analisar.

4. O Conselho Técnico-Pedagógico tem as seguintes competências:
a) Analisar e aprovar os currículos e outros materiais pedagógicos;
b) Analisar e emitir pareceres sobre o Sistema Nacional de Avaliação, sempre que lhe for solicitado superiormente;
c) Aprovar os documentos e relatórios sobre a avaliação do Sistema de Avaliação das Aprendizagens;
d) Apreciar as propostas sobre o exame nacional, sempre que solicitado;
e) Analisar o enquadramento dos técnicos na carreira de investigação científica;
f) Promover e propor convénios sobre a investigação;
g) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

5. Para tratamento de matérias de carácter técnico-científico de elevado grau de complexidade, pode ser constituído um Conselho Científico Ad. hoc, nos moldes consignados no artigo 20.º n.º 2 do Decreto Presidencial n.º 224/11, de 11 de Agosto.

1. O Departamento de Apoio ao Director Geral é o serviço instrumental e de apoio ao Director Geral encarregue das funções de secretariado de direcção, assessoria jurídica, intercâmbio, documentação e informação.

2. O Departamento de Apoio ao Director Geral tem as seguintes competências:
a) Supervisionar toda a actividade do secretariado de direcção;
b) Analisar, processar e controlar a documentação de carácter técnico-jurídico, necessária ao correcto funcionamento do INIDE;
c) Contribuir para que a actuação dos vários órgãos do INIDE se processe em conformidade com a legalidade estabelecida, propondo medidas adequadas;
d) Participar das actividades ligadas à celebração de protocolos ou convénios;
e) Colaborar com os órgãos competentes do Ministério da Educação no tratamento de questões de natureza jurídica;
f) Actualizar o arquivo dos regulamentos, despachos e ordens de serviço e demais documentos dimanados dos órgãos superiores;
g) Emitir pareceres, elaborar informações e apresentar propostas sobre todos os documentos que lhe sejam submetidos pelo Director Geral;
h) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Departamento de Apoio ao Director Geral é dirigido por um Chefe de Departamento.

1. O Departamento de Administração e Serviços Gerais é o serviço encarregue de assegurar as funções de gestão orçamental, finanças, património, transporte, relações públicas e protocolo.

2. O Departamento de Administração e Serviços Gerais tem as seguintes competências:
a) Organizar e controlar a execução das tarefas administrativas atinentes a todas as áreas e serviços do INIDE;
b) Assegurar a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do INIDE, em conformidade com as normas e procedimentos legais;
c) Promover o controlo e a manutenção dos bens patrimoniais do INIDE;
d) Providenciae e assegurar as condições financeiras, técnicas, materiais e logísticas para a realização de encontros de trabalho, seminários, cursos e demais actividades similares, promovidas pelo INIDE;
e) Assegurar os serviços de recepção, deslocação e estadia de delegações, responsáveis ou outros quadros, nacionais e estrangeiros em missão oficial do INIDE no interior e para o exterior do País;
f) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Departamento de Administração e Serviços Gerais é dirigido por um Chefe de Departamento.

1. O Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação é o serviço de apoio que se encarrega do planeamento e administração dos subsistemas de gestão de pessoas e da modernização e inovação dos serviços.

2. O Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação tem as seguintes competências:
a) Assegurar os processos de recrutamento e selecção do pessoal;
b) Organizar e manter actualizados o cadastro e o ficheiro do pessoal;
c) Assegurar as operações de registo e controlo da assiduidade e antiguidade dos funcionários;
d) Efectuar as acções relativas aos benefícios sociais a que os funcionários têm direito;
e) Promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao comportamento individual, de grupo e organizacional;
f) Promover o treinamento e desenvolvimento do pessoal afecto ao INIDE, mediante acções de formação e superação profissional;
g) Proceder à gestão de carreiras e coordenar o processo de avaliação de desempenho a nível do INIDE;
h) Prestar assistência na área de tecnologias de informação e de comunicação;
i) Participar na gestão de bancos de dados das aplicações partilhadas;
j) Estabelecer e gerir os sistemas de informação relativos à gestão de recursos humanos do INIDE;
k) Instruir os processos relativos a férias, faltas e licenças e elaborar os respectivos mapas de pessoal;
l) Assegurar a boa gestão do arquivo e documentação, mantendo os processos devidamente organizados, sistematizados, integrados e acessíveis, garantindo conficialidade deos dados registados e controlo da sua consulta e utilização;
m) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Departamento de Gestão de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação é dirigido por um Chefe de Departamento.

1. O Departamento de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário é o serviço executivo que se ocupa da concepção, elaboração e avaliação de currículos e outros materiais pedagógicos, para os Subsistemas do Pré-Escolar e Ensino Primário.

2. O Departamento de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário tem as seguintes competências:
a) Efectuar investigação académica sobre os subsistemas de ensino referidos no n.º 1 do presente artigo;
b) Conceber, elaborar, avaliar e rever os planos de estudo, currículos e outros materiais pedagógicos para o Ensino Pré-Escolar e Primário;
c) Analisar e formular pareceres aos materiais pedagógicos concebidos e elaborados por autores internos e externos;
d) Acompanhar a implementação dos materiais pedagógicos nas escolas públicas e privadas;
e) Organizar seminários metodológicos para coordenadores e professores da classe de Iniciação;
f) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Departamento de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário é dirigido por um Chefe de Departamento.

1. O Departamento do Ensino Secundário é o serviço executivo que trata da concepção, elaboração e avaliação de currículos, programas, manuais escolares e outros materiais pedagógicos, para o I e II Ciclos do Ensino Secundário (Geral, Especial, de Adultos, Formação de Professores e TécnicoProfissional Básico e Médio).

2. O Departamento do Ensino Secundário tem as seguintes competências:
a) Efectuar investigação académica sobre subsistemas de ensino referidos no n.º 1 do presente artigo;
b) Definir estratégias de ensino e colaborar na avaliação do sistema e dos materiais pedagógicos para o ensino secundário;
c) Conceber, elaborar e avaliar os currículos (planos, programas, guias metodológicos, manuais escolares) e outros materiais pedagógicos, incluindo os de avaliação, para o I e II Ciclos do Ensino Secundário (Geral, Especial, de Adultos, Formação de Professores Técnico-Profissiopnal Básico e Médio);
d) Analisar e formular pareceres aos materiais pedagógicos concebidos e elaborados por autores internos e externos;
e) Acompanhar a implementação dos materiais pedagógicos nas escolas públicas e privadas;
f) Organizar seminários e encontros metodológicos/pedagógicos com as Direcções Provinciais e escolas, sempre que necessário;
g) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Departamento do Ensino Secundário é dirigido por um Chefe de Departamento.

1. O Departamento de Inovação Educacional é o serviço executivo que se ocupa da introdução de inovações para o asseguramento da qualidade do sistema de educação.

2. O Departamento de Inovação Educacional tem as seguintes competências:
a) Conceber e introduzir inovações no sistema de educação;
b) Acompanhar o grau de execução das inovações introduzidas;
c) Colaborar com as Direcções de Ensino e o com o Departamento Ministerial responsável pelo Sector do Ensino Superior na organização e realização dos exames nacionais;
d) Conceber, elaborar e propor o sistema de avaliação das aprendizagens;
e) Realizar estudos comparativos dos diferentes sistemas educativos a nível mundial;
f) Conceber, elaborar, executar e avaliar projectos de investigação e/ou intervenção para a melhoria da qualidade de ensino;
g) Aferir a qualidade dos programas de ensino, manuais e guias metodológicos produzidos dentro do INIDE e fora dela, em colaboração com outras áreas do Instituto;
h) Promover e fomentar a tecnologia educativa no ensino;
i) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

3. O Departamento de Inovação Educacional é dirigido por um Chefe de Departamento.

1. Os Serviços Provinciais do INIDE são unidades administrativas desconcentradas e dotadas de autonomia administrativa.

2. O INIDE compreende os seguintes serviços provinciais:
a) Centro de Reprodução, denominado «Unidade Gráfica»
b) Centro de Armazenamento e Distribuição.

3. Os Serviços Provinciais são dirigidos por um responsável com a categoria equiparada a de Chefe de Departamento Provincial, nomeado pelo Órgão de Superintendência, sob proposta do Director Geral.

4. Os Serviços Provinciais são criados por Decreto Executivo Conjunto dos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores da Educação e da Administração do Território.

5. O INIDE pode fazer-se representar a nível local por outros serviços provinciais ou regionais, nos termos da lei.

O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação conta com um Centro de Reprodução.

O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação conta com um Centro de Armazenamento e Distribuição.