REVISÃO CURRICULAR (2018-2025)


As boas práticas fundamentadas nas Ciências da Educação recomendam que os materiais curriculares tenham um tempo de vigência, estando por isso sujeito a uma revisão ou actualização. Para cumprir com este pressuposto técnico-científico, o INIDE realizou o seguinte:

    • Análise e correcção dos conteúdos dos Planos Curriculares, Programas, Livros Escolares, Fichas de Avaliação, Cadernetas de Avaliação, Relatórios Descritivos, Normativos de Avaliação ao Serviço da Aprendizagem, Guias Metodológicos e outros materiais de natureza didáctico-pedagógico de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e do Ensino Secundário.

    • Edição e produção dos materiais curriculares corrigidos e actualizados, distribuídos e já em vigor neste ano lectivo (2019). Prevê-se que estes materiais actualizados tenham um período de vigência de 3 anos lectivos (2019-2021).

Trata-se de uma actividade de carácter inovador, que tem como finalidades:

    • Melhorar a qualidade do desenho dos materiais curriculares, com base na Lei 17/16 e do objectivo 4 da Agenda 2030, para subsidiar práticas escolares ao serviço da aprendizagem;
    • Promover a qualidade do desenvolvimento e avaliação curriculares nas práticas escolares, para a aprendizagem significativa e inclusiva;
    • Contribuir para a melhoria da qualidade educativa com a implementação dos materiais curriculares adequados, contextualizados à realidade educativa;
    • Assegurar o desenvolvimento da CHAVE da vida nos sujeitos em construção histórico-social, em substituição dos conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA), a partir do desenho curricular.


A implementação do PAC obedece a duas fases distintas:
    (i) Criação de condições didáctico-pedagógicas (2018-2021);
    (ii) Implementação dos novos materiais curriculares (2022-2025).

1ª Fase: Criação de condições didáctico-pedagógicas (2018-2021)

Esta fase contempla um conjunto de acções para a sua operacionalização:

    • Formação e capacitação dos técnicos do INIDE e Professores para o desenho curricular;
    • Elaboração e discussão social da proposta de política do livro escolar;
    • Elaboração e discussão pública da proposta de política Curricular;
    • Realização doInquérito nacional sobre a adequação curricular em Angola (INACUA) e socialização dos resultados;
    • Elaboração e discussão pública das propostas de novos planos de estudo;
    • Elaboração de planos curriculares, programas, materiais de avaliação e outros materiais curriculares;
    • Aprovação dos materiais curriculares pelo Conselho de Direcção do MED;
    • Criação de Comissões Nacional, Provincial e Municipal para a Gestão do PAC 2018-2025;
    • Divulgação do PAC 2018-2025;
    • Elaboração de critérios para a selecção de amostras;
    • Selecção de Amostras por Província e Município para a fase de experimentação dos materiais curriculares;
    • Publicação no Diário da República dos Planos Curriculares, Programas e Materiais de avaliação;
    • Elaboração, avaliação, certificação e produção dos livros escolares;
    • Produção e distribuição dos novos materiais curriculares para a experimentação e avaliação;
    • Elaboração, produção e distribuição dos Instrumentos de Avaliação da Experimentação dos Materiais Curriculares;
    • Formação contínua e em serviço de professores, gestores, inspectores e supervisores, para a experimentação e generalização dos novos materiais curriculares;
    • Produção e distribuição dos novos materiais curriculares para a generalização.

2ª Fase: Gestão das condições didáctico-Pedagógico (2022-2025)

A segunda fase do PAC será operacionalizada em 4 momentos nomeadamente:

    (i) Experimentação;
    (ii)Avaliação;
    (iii) Correcção;
    (iv) Generalização.

Resultados do Inquérito Nacional sobre a Adequação Curricular em Angola (2018-2025).

Descarregar o Relatório do INACUA

A Politica Curricular de Angola define os fundamentos filosóficos, políticos, antropológicos, históricos e sociológicos que justificam a necessidade de formação dos sujeitos.
Este normativo tem como propósito promover conhecimento, habilidades, atitudes, valores e ética (CHAVE), julgados necessários para o desenvolvimento sustentável do pais e corporiza os elementos de natureza didáctico-pedagógica assumidos pelo Estado Angolano, como as teorias de aprendizagem socio-construtivistas e as Tendências Pedagógicas Progressistas, que consideram o aluno como sujeito único em construção histórico-social, reflexivo, activo, crítico, criativo e inovador, em busca de pressupostos que promovam e assegurem a praticabilidade de uma educação inclusiva, integradora, equitativa e de qualidade, nos mais variados contextos educativos que caracterizam a realidade angolana.

Política do livro escolar é um normativo legal com a qual se pretende regular o processo de concepção, elaboração, edição, avaliação e certificação, escolha, produção, distribuição, vigência e preservação do livro escolar. Este normativo trará as seguintes novidades no sistema educativo angolano:

    • A democratização do processo de concepção, elaboração e produção do livro escolar, através da realização dos concursos público;

    • A garantia de que os conteúdos apresentados estejam em conformidade com os programas curriculares e que obedeçam aos critérios científicos fundamentais;

    • O reforço do carácter gratuito da sua distribuição no ensino primário, podendo incluir também o Iº Ciclo do Ensino Secundário;

    • Promoção de hábito de conservação e reutilização dos livros colocados à disposição dos alunos, através de normas previamente definidas;

    • A participação das famílias, igrejas, ONGs, media e outras instituições sociais nos programas de sensibilização para a promoção, valorização e conservação do Livro Escolar;

    • A garantia do livro escolar em chegar ao destinatário directamente da Editora sem recursos aos intermediários.